CONHECIMENTO

ENQUADRAMENTO E RELEVÂNCIA A prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT) tornou-se um fator determinante — e frequentemente crítico — em qualquer operação de investimento transfronteiriço:…

Introdução A nacionalidade portuguesa continua a representar um dos instrumentos jurídicos mais relevantes para quem pretende consolidar uma ligação permanente a Portugal. Para além do direito de residência, a aquisição…

A nacionalidade portuguesa continua a ser um dos instrumentos jurídicos mais relevantes para quem pretende consolidar um projeto de vida, familiar ou empresarial em Portugal. Para além do acesso pleno…

Proteção Patrimonial e Planeamento: O que os investidores em Portugal estão a ignorar Portugal continua a afirmar-se como um destino estratégico para investidores internacionais, famílias de elevado património, empresários e…

Investir em Portugal em 2026: Estrutura jurídica para decisões inteligentes Portugal continua a afirmar-se, em 2026, como uma das jurisdições mais estratégicas da Europa para investidores internacionais, family offices, fundos…

Mais Valias Quinhão Hereditário A venda de um quinhão hereditário (a parte abstrata numa herança indivisa) não gera mais-valias sujeitas a IRS em 2026, de acordo com o Acórdão n.º…

As heranças indivisas assumem hoje um papel central na gestão patrimonial em Portugal, sendo simultaneamente fonte de bloqueio e de conflito entre herdeiros. Em março de 2026, o Governo aprovou,…

PESSOAS COMO ATIVO ESTRATÉGICO (Análise Jurídica e Estratégica para PME)   O pilar Social do ESG assume em 2026 uma centralidade inequívoca na governação corporativa. A gestão estratégica de pessoas…

Responsabilidade dos Administradores nas Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) O enquadramento regulatório europeu transformou o ESG (Environmental, Social and Governance) de prática voluntária em componente estrutural da governação corporativa.…

Alterações previstas para IMT, IMI e habitação acessível em 2026    As propostas de lei do pacote de habitação do Governo foram aprovadas na generalidade no Parlamento: uma Proposta com…

1. Enquadramento Estratégico A fiscalidade associada à venda de imóveis é hoje um dos temas mais críticos no aconselhamento jurídico e patrimonial de clientes nacionais e internacionais. A correta compreensão…

Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional 2026–2027 e Agenda Nacional de Inteligência Artificial 2026–2030 Impactos jurídicos concretos para órgãos de administração e investidores I. Objecto e âmbito A presente…