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Revisão laboral nas empresas: Contratos, procedimentos e prioridades para 2027

1. Enquadramento O ano de 2026 foi marcado por um intenso debate sobre a legislação do trabalho, mas o resultado prático para as empresas é, em larga medida, de continuidade:…
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Contratos de Investimento para Arrendamento Habitacional

Os Contratos de Investimento para Arrendamento Habitacional (CIA) permitem estruturar projetos de arrendamento de longo prazo com incentivos fiscais e proteção do equilíbrio económico-financeiro. O acesso ao regime exige a…
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Revisão do RJUE e título urbanístico nas transmissões de imóveis

O que muda para o mercado imobiliário Desde 1 de outubro de 2026, o documento que formaliza a transmissão de terrenos para construção urbana, de edificações construídas ou em construção…
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Inteligência artificial e confidencialidade: pode uma empresa inserir dados de clientes em ferramentas de inteligência artificial?

Direito da proteção de dados, da confidencialidade e da regulação da IA (Portugal / União Europeia) · Data de referência: 18 de setembro de 2026 Questão e resposta sintética Pode…
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Inteligência Artificial nas empresas: quem responde quando a decisão é automatizada?

A utilização de sistemas de Inteligência Artificial deixou de estar limitada às áreas tecnológicas das empresas. Hoje, algoritmos e ferramentas de IA intervêm na seleção de candidatos, avaliação de desempenho,…
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Due Diligence Imobiliária em Portugal

Due diligence imobiliária: uma exigência jurídica, não uma formalidade A due diligence imobiliária consiste na investigação e verificação aprofundada da situação jurídica, registral, urbanística e fiscal de um imóvel, bem…
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Introdução A nacionalidade portuguesa continua a representar um dos instrumentos jurídicos mais relevantes para quem pretende consolidar uma ligação permanente a Portugal. Para além do direito de residência, a aquisição…
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Nacionalidade Portuguesa em 2026: O que mudou, quem é afetado e como planear o futuro

A nacionalidade portuguesa continua a ser um dos instrumentos jurídicos mais relevantes para quem pretende consolidar um projeto de vida, familiar ou empresarial em Portugal. Para além do acesso pleno…
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Proteção Patrimonial e Planeamento: O que os investidores em Portugal estão a ignorar

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Investir em Portugal em 2026: Estrutura jurídica para decisões inteligentes

Investir em Portugal em 2026: Estrutura jurídica para decisões inteligentes Portugal continua a afirmar-se, em 2026, como uma das jurisdições mais estratégicas da Europa para investidores internacionais, family offices, fundos…
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Mais Valias Quinhão Hereditário

Mais Valias Quinhão Hereditário A venda de um quinhão hereditário (a parte abstrata numa herança indivisa) não gera mais-valias sujeitas a IRS em 2026, de acordo com o Acórdão n.º…
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